A Federação da Juventude Socialista de Viseu, enviou ontem à Ministra da Justiça uma carta onde se mostram contra o encerramento de tribunais no distrito de Viseu. A carta foi acompanhada de uma encomenda constituída por um fueiro, uma forquilha e uma gadanha, numa alusão a justiça de tempos muito antigos.

Na missiva os jovens socialistas dizem à ministra da justiça que “o interior do País, é visto por muitos como o local onde os citadinos do litoral se deslocam para ir buscar o bom vinho, fumeiro, pão…”.

Para os jovens socialistas, “o distrito de Viseu, interior de Portugal, tem de sofrer um processo de desinteriorização” e que é preciso “um verdadeiro empenho do estado e de todo o governo, de todos os ministérios, por forma a que juntos dinamizem a economia e afirmem que é possível criar riqueza, criar postos de trabalho no interior do país que é de todos nós”.

“A República Portuguesa assegura constitucionalmente que todos os Portugueses têm acesso aos tribunais para a defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos. A reforma da organização judiciária, e a consequente extinção dos tribunais, leva a que este direito seja posto em causa. Os tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a Justiça, e são um dos pilares fundamentais da República Portuguesa. A afirmação da autoridade e soberania do Estado passa pelos tribunais, pelo que a reforma da organização judicial, e a extinção destes, leva ao enfraquecimento da igualdade de direitos entre todos”, pode ler-se na missiva.

A Federação da Juventude Socialista de Viseu, rejeita liminarmente um levado a cabo pela Direcção Geral da Administração da Justiça que “não é sério, uma vez que muitos dos dados contidos estão errados” sendo contra a extinção dos tribunais de Vouzela, Sátão, Nelas, Castro Daire, Armamar, Tabuaço, Oliveira de Frades, São João da Pesqueira e Resende.

“Adicionalmente a Sra. Ministra da Justiça demonstra uma total impreparação quando afirma, em entrevista à SIC, que o tribunal de Vouzela tem o primeiro andar desocupado. Está errada Sra. Ministra, nem o seu próprio estudo conhece! A realidade é que no primeiro andar do tribunal de Vouzela funcionam serviços do Ministério da Justiça, como é o caso do Conservatório do Registo Civil. Se não sabe estude! Ou melhor, venha conhecer o País para o qual se prepara para injustiçar”, escrevem os jovens do PS.

Para os jovens socialistas viseenses, o estudo está enviesado, uma vez que “os pressupostos aritméticos que o sustentam não traduzem a realidade dos tribunais em causa”, e não tem em conta “acessibilidades e rede de transportes públicos”, salientando que o distrito de Viseu “não tem uma verdadeira rede de transportes públicos intermunicipais, e a morfologia agreste em várias zonas do distrito dificulta o acesso intermunicipal. Significa isto que dezenas de milhares de portugueses ficarão sem acesso aos tribunais”.

“O estudo deveria fazer o levantamento rigoroso das instalações onde se encontram os tribunais, e qual o custo com cada um. Adicionalmente, não tem em conta a disponibilidade avançada pelas autarquias, como é o caso de Tabuaço (onde o edifício também é do estado), que se propõe a suportar a totalidade dos encargos físicos e de manutenção”, refere a carta.

Pode ainda ler-se na missiva que “o estudo não tem em conta a partilha de recursos e inúmeras boas práticas que se praticam nos tribunais. A título de exemplo o tribunal de Armamar e Tabuaço, onde é o magistrado que se desloca, o qual acumula os dois tribunais. É aberrante isto não ser reflectido!”

A Federação da Juventude Socialista de Viseu, não é contra a reforma da justiça, mas sim “contra o modelo proposto pelo Governo”, salientando que “mais e melhor justiça não se consegue com menos tribunais, especialmente no interior do país, onde no distrito de Viseu irão encerrar mais de 50%, reduzindo de 17 tribunais para apenas 8 em todo o distrito. O sistemático ataque às populações do interior, por parte deste governo, que se vêm cada vez mais privadas de serviços do estado e concomitantemente afastadas deste, não tem paralelo com outro qualquer governo. Esta política significa mais pobreza, mais insegurança, e impele os cidadãos para a justiça pelas próprias mãos”.

“A prossecução desta política faz com que a Federação da Juventude Socialista de Viseu ofereça à Ministra da Justiça um fueiro, uma gadanha e uma forquilha; a Sra. Ministra pretende que num futuro próximo estes sejam os instrumentos usados como procurador, advogado de acusação e juiz, respectivamente. Relembramos que em tempos idos, em desavenças populares, logo se retiravam os fueiros dos carros de bois e empunhavam-se como arma de arremesso; sempre que o sino tocava a rebate, a forquilha era um dos instrumentos que acompanhava os populares enraivecidos, já a gadanha é colocada ao ombro pela “morte” e usada para ceifar as almas. Pretende continuar a “ceifar” os tribunais e participar neste processo de interiorização e retrocesso civilizacional?”, escrevem.

Os jovens socialistas pedem ainda à ministra que “tire a venda e olhe para Portugal. Também nós somos “jardim à beira mar plantado”, use a balança e pondere sobre se há-de participar no processo de desinteriorização, ou se pelo contrário enfiar no fundo do saco estas localidades, localidades estas na eminência de dar o “salto”. Sra. Ministra, a espada não serve para esquartejar uma parte de Portugal”.

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