Os deputados do PS Viseu, José Junqueiro, Acácio Pinto e Elza Pais, face ao aumento para nove do número de tribunais a encerrar no distrito de Viseu, mostram a sua total oposição a tal medida governativa, considerando tratar-se de um “ataque ao distrito e ao interior de Portugal”.

Aos tribunais de Oliveira de Frades, Nelas, Castro Daire, Resende, Armamar e Tabuaço é agora acrescentado, pelo Governo, o encerramento dos tribunais de Sátão, Vouzela e S. João da Pesqueira.

Para os deputados socialistas, a confirmar-se esta decisão, estamos perante “o mais violento golpe alguma vez desferido contra o distrito de Viseu e contra o interior de Portugal”.

A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios online que se baseia no novo Quadro de Referência para a Reforma da Organização Judiciária, documento do Ministério da Justiça, a que o jornal teve acesso.

Face à gravidade desta notícia os deputados do PS questionarão no início da semana a Ministra da Justiça sobre estes factos e irão deslocar-se aos três concelhos para reunirem com representantes da Ordem dos Advogados e com outras entidades locais para se inteirarem in loco de toda a situação.

“O Governo, o PSD e o CDS/PP querem encerrar tribunais, por mera convicção ideológica e por fundamentação em estudos, de base estatística, elaborados a partir do Terreiro do Paço, portanto, sem qualquer conhecimento do território”, acusam os deputados do PS por Viseu.

Os socialistas dizem que “estamos perante um Governo que, com estas medidas, está a criar, objectivamente, uma justiça para ricos e uma para pobres; uma justiça a que os cidadãos que residem em regiões já de si desfavorecidas, sem transportes públicos, sem vias de comunicação e cada vez com menos rendimentos deixam de ter condições para recorrer, num Estado, que é o seu”, e acrescentam que “já não é só a acessibilidade à Justiça que está em causa, são os fundamentos do estado de direito democrático que começam a ficar profundamente abalados.

Os deputados do PS por Viseu deixam uma questão final: “Afinal, o que foram fazer os deputados do PSD de Viseu ao tribunal de Vouzela, esta semana? Dar a extrema-unção? Só pode!”

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