Acácio Pinto

O deputado do PS, eleito por Viseu, Acácio Pinto, deixa aqui a sua opinião.

A extinção do Tribunal de Sátão

«Os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu continuam a caminhada contra o encerramento dos tribunais. Esta semana reuniram em Sátão com as autoridades autárquicas locais e judiciárias locais o que farão também, brevemente, em Vouzela e S.J.Pesqueira, uma vez que todos os anteriores tribunais propostos para encerramento já haviam sido visitados.

O motivo para estas iniciativas dos deputados do PS é a proposta de reorganização do mapa judiciário que a Ministra da Justiça e o Governo apresentaram aos portugueses e agora colocaram em discussão pública e que tem merecido uma forte contestação por parte do PS e dos seus deputados, mas também tem sido alvo de uma contundente crítica por parte dos autarcas de todos os partidos, das populações envolvidas e das estruturas judiciárias, pela irracionalidade da proposta, pela irrazoabilidade dos seus critérios e porque se trata do maior ataque alguma vez desferido contra o distrito de Viseu e contra todo o interior do país.

Ficou claro mais uma vez, à semelhança das anteriores inciativas, que os pressupostos aritméticos que sustentam a proposta do Governo não traduzem a realidade do tribunal de Sátão, que é de uma ordem de grandeza processual muito superior, que os meios de transporte para os concelhos limítrofes são praticamente inexistentes e os que existem são completamente incompatíveis com os tempos processuais e com a acessibilidade e proximidade à justiça que os preceitos constitucionais consagram.

Quer o Presidente da Câmara Municipal, quer a representante da Ordem dos Advogados deixaram bem expressa a sua oposição a esta proposta e aos fundamentos que a sustentam, mantendo um forte empenhamento na defesa do Tribunal de Sátão, que também serve o concelho de Vila Nova de Paiva. O recuo do Governo será a única decisão admissível e seria até da mais elementar justiça para com as populações servidas.

Mais e melhor justiça não se conseguem com menos tribunais e sobretudo com um rombo nos tribunais do interior, vendo o distrito de Viseu, no seu conjunto, perder mais de 50% dos seus tribunais, ou seja reduzindo de dezassete para oito o número de tribunais em todo o distrito.

Os deputados do PS já questionaram a Ministra da Justiça sobre esta proposta de encerramento do Tribunal de Sátão, mas ainda não obtiveram resposta. Aliás, o mesmo a Ministra tem feito com os autarcas e representantes da Ordem dos Advogados com quem se tem recusado, sistematicamente, a dialogar.

Os deputados do PS deixaram, aos presentes e deixam a todos, a expressão da sua determinação no combate à extinção dos tribunais e a esta proposta do Governo e utilizarão todos os expedientes constitucionais e regimentais ao seu dispor para travarem este combate contra a extinção dos tribunais.

Acácio Pinto – Deputado PS – Viseu, 22 de Junho de 2012»